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Documento legal

Termos e Condições

Lumendra Consultoria Estratégica  ·  Última atualização: 10 de junho de 2025  ·  Vigência a partir de: 10 de junho de 2025

Estes Termos e Condições regem o uso deste site e a contratação dos serviços de consultoria de posicionamento estratégico oferecidos pela Lumendra. Ao entrar em contato, solicitar uma proposta ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições descritas a seguir.

Dúvidas jurídicas podem ser encaminhadas para [email protected].

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm o significado indicado:

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Lumendra implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma das condições, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os serviços da Lumendra são destinados exclusivamente a empresas e profissionais maiores de 18 anos, com capacidade civil para firmar acordos. Ao contratar, o usuário declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Lumendra oferece serviços de consultoria estratégica voltados ao posicionamento de marcas e empresas, incluindo:

Os serviços são prestados presencialmente em Curitiba (PR) ou de forma remota para clientes em qualquer parte do Brasil. A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da equipe da Lumendra.

A Lumendra não oferece assessoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer outra área regulamentada. Os serviços têm natureza exclusivamente estratégica e comunicacional.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar serviços da Lumendra, o cliente compromete-se a:

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Lumendra

O método, os roteiros de facilitação, os frameworks de análise e demais materiais desenvolvidos pela Lumendra são de propriedade exclusiva da empresa. O cliente não adquire qualquer direito sobre esses elementos ao contratar um serviço.

5.2 Direitos sobre os entregáveis

Após o pagamento integral, o cliente recebe licença não exclusiva e perpétua para usar os entregáveis escritos (resumos, relatórios, conjuntos de mensagens) em suas comunicações internas e externas. Essa licença não autoriza a revenda, sublicenciamento ou transferência dos entregáveis a terceiros.

5.3 Conteúdo do site

Todos os textos, imagens e elementos deste site são protegidos por direitos autorais. Reprodução sem autorização prévia é vedada.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados neste site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL):

Para sessões e revisões, o pagamento é devido integralmente antes do início do trabalho. Para a Assessoria, o pagamento é feito mensalmente, conforme datas definidas no contrato.

Os meios de pagamento aceitos são transferência bancária e PIX. Após o recebimento, a Lumendra confirma o pagamento e agenda o início do trabalho.

6.1 Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados pelo cliente com mais de 5 dias úteis de antecedência em relação à data de início: reembolso integral. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis: a Lumendra pode reter até 50% do valor como cobertura de custos de preparação. Após o início do trabalho, não há reembolso para sessões e revisões já realizadas. Para a Assessoria, o encerramento antes do prazo mínimo não exclui a obrigação de pagamento dos meses já transcorridos.

7. Prazo e Entrega

Os prazos de entrega são definidos no escopo de cada projeto. A Lumendra se compromete a cumprir os prazos acordados. Em caso de imprevisto que afete o prazo, o cliente será notificado com antecedência e nova data será acordada sem custo adicional.

O cliente tem direito a uma rodada de revisão dos entregáveis, a ser solicitada em até 10 dias úteis após o recebimento. Revisões adicionais podem ser contratadas separadamente.

8. Confidencialidade

A Lumendra trata como confidenciais todas as informações sobre a empresa, estratégias, clientes e dados financeiros compartilhados pelo cliente durante o trabalho. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros nem usadas para fins além da prestação do serviço contratado.

O cliente também se compromete a não divulgar os métodos e processos da Lumendra a terceiros sem autorização prévia por escrito.

9. Isenções e Limitações

A Lumendra não oferece nem declara resultados comerciais específicos decorrentes do trabalho de posicionamento. Os entregáveis consistem em análises e alternativas estratégicas; a aplicação e os resultados dependem de fatores fora do controle da consultoria.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Lumendra por danos decorrentes de seus serviços excederá o valor pago pelo cliente no projeto em questão. A Lumendra não responde por danos indiretos, perda de receita ou danos emergentes.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Lumendra de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos entregáveis, de informações falsas prestadas durante o projeto ou de violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante notificação por escrito. No caso de rescisão por iniciativa do cliente, aplicam-se as condições de cancelamento descritas na seção 6. Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, a outra pode rescindir imediatamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem ao encerramento do contrato.

12. Resolução de Disputas

Em caso de divergência entre as partes, comprometemo-nos a buscar primeiro uma solução amigável, mediante comunicação direta ou mediação informal, dentro de 30 dias a contar da notificação.

Não havendo solução amigável, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições Gerais

14. Alterações nestes Termos

A Lumendra pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos. Para usuários do site sem relação contratual ativa, a data de última atualização indicada no início do documento é o aviso aplicável. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato Jurídico